Legislação
- Portaria SMF-GAB nº 12 de 01 de novembro de 2019 – Fixa cronograma para utilização dos créditos obtidos junto ao Programa Nota Londrina, referente ao lançamento do IPTU para o exercício de 2020
- Portaria SMF-GAB nº 10, de 06 de novembro de 2018 – Fixa cronograma para utilização dos créditos obtidos junto ao Programa Nota Londrina, referente ao lançamento do IPTU para o exercício de 2019;
- Portaria 10/GAB/SMF – Fixa cronograma para utilização dos créditos obtidos junto ao Programa Nota Londrina, referente ao lançamento do IPTU para o exercício de 2018;
- Lei Municipal nº 12.348, de 06 de novembro de 2015 – Cria o Programa Nota Londrina;
- Decreto nº 1463, de 9 de novembro de 2015;
- Instrução Normativa 002/GAB/SMF/2015 – Serviços que geram credito e percentuais do PNL;
- Instrução Normativa 003/GAB/SMF/2015 – Cartaz Divulgação do PNL;
- Instrução Normativa 004/GAB/SMF/2015 – Adesão e Cadastro do PNL.
Redes Sociais