Legislação
Legislação
Lei Municipal nº 12.348, de 06 de novembro de 2015 e alterações – Cria o Programa Nota Londrina
Instrução Normativa 002/GAB/SMF/2015 – Serviços que geram credito e percentuais do PNL
Instrução Normativa 003/GAB/SMF/2015 – Cartaz Divulgação do PNL
Instrução Normativa 004/GAB/SMF/2015 – Adesão e Cadastro do PNL
Legislação – Abertura de prazos para indicação de imóvel/Fundo Municipal para destinação dos créditos do Nota Londrina
2018 – PORTARIA Nº 010/GAB/SMF – Jornal Oficial 3380
2019 - PORTARIA SMF-GAB Nº 10, de 06 de novembro de 2018 - Jornal Oficial 3650
2020 - PORTARIA SMF-GAB Nº 12, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 – Jornal Oficial 3922
2021 - IN SMF-DFT Nº 4, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 - Jornal Oficial 4205
2022 - PORTARIA SMF-GAB Nº 10, DE 08 de novembro de 2021 - Jornal Oficial 4480
2023 - PORTARIA SMF-GAB Nº 13, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - Jornal Oficial 4760
2024 - PORTARIA SMF-GAB Nº 15, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 - Jornal Oficial 5033
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