Apresentação

O Nota Londrina é um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF quando contratarem qualquer serviço sujeito ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – na Cidade de Londrina, junto aos estabelecimentos regularmente credenciados.

Entre esses serviços, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, estacionamentos, entre outros.

Através do Programa, as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Município e com a população. O programa devolverá parte do imposto a quem tomou o serviço e pediu a inclusão do seu CPF na NFS-e. Os cidadãos poderão obter abatimentos futuros no IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – e/ou destinar os créditos acumulados a um Fundo Municipal de Políticas Públicas.

Pedir CPF na nota é um ato de cidadania

Mas não fica apenas nisto. O Programa também tem o objetivo de apresentar conhecimentos ao cidadão londrinense, despertando sua consciência e permitindo que se posicione de forma crítica diante dos fatos. O cidadão deve exigir documento fiscal sempre que toma um serviço sujeito ao imposto municipal, além dos bens, produtos e serviços sujeitos aos outros impostos.

A NFS-e é o documento legal necessário para a garantia de um serviço, determina o quanto o prestador de serviço deverá recolher ao município, prova que o serviço foi efetivamente prestado e a sua emissão evita a sonegação fiscal, o que facilita e viabiliza o cumprimento da missão do Município junto à sociedade londrinense.

Sem a emissão da NFS-e o cidadão estará colaborando com o enriquecimento ilícito de sonegadores, a concorrência desleal e a sonegação de impostos. Isto vai contra a arrecadação municipal de impostos, dificultando a prestação dos serviços públicos (educação, saúde, cultura), reduzindo os investimentos municipais (construções de escolas, postos de saúde, recapeamento asfáltico) e prejudicando a manutenção das áreas públicas (praças, lagos, limpeza, poda de árvores, sinalização de trânsito).

O programa Nota Londrina, ao incentivar a exigência de emissão de documento fiscal, permitirá ao cidadão e cidadã londrinenses exercerem sua responsabilidade social. A participação de cada um é passo fundamental para o fortalecimento de Londrina e da sociedade da qual todos fazemos parte.

Desta forma, cidadão e cidadã londrinenses, participem dessa causa e contribuam para o bem de todos, peçam o CPF na nota!